Processo 197401/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 16:32
Autuado em 01/04/2013 16:32
Apensado ao Processo 719274/14 em 06/08/2015 14:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 323/2014 da Primeira Câmara, de 21/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   323/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   323/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
08/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
01/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
24/06/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
10/06/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
03/06/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/05/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/05/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ALESSANDRA DA COSTA RICARDO MACHADO (credenciado, inclusão:01/04/13), TANIA REGINA DA SILVA (credenciado, inclusão:01/04/13)
Gestor atual MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (Falecido(a) em 2013)
Gestor das Contas JOSE BAKA FILHO
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN

Juntadas
DataDescrição
12/06/2014 11:52 do Protocolo 551888/14
20/05/2014 13:07 do Protocolo 463784/14
23/09/2013 09:15 Devolução do Ofício OCN - 5418/13 - DP
18/09/2013 18:03 Petição de outra natureza
03/09/2013 09:29 Petição de outra natureza
23/08/2013 09:42 Devolução do Ofício OCN - 5417/13- DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/10/2013 Edital Diverso   241/ 2013   
DP  08/08/2013 Ofício de Contraditório   5417/ 2013   
DP  08/08/2013 Ofício de Contraditório   5418/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2014 945 Despacho Processual Diverso nº 1906/2014
21/07/2014 925 Acórdão de Parecer Prévio nº 323/2014
11/07/2014 919 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2014 de 15/07/2014
09/10/2013 743 Edital Diverso nº 241/2013
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1634/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16160/2013
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 1179/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7660/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2014 18:24 DP  
05/08/2014 17:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1906/2014 -
22/07/2014 14:41 S1C  
22/07/2014 11:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1687/2014 -
15/07/2014 17:46 S1C  
25/06/2014 15:52 GCILB  
24/06/2014 15:38 S1C Certidão de Sessão nº 1337/2014 -
21/05/2014 15:46 GCFAMG  
20/05/2014 15:45 S1C Certidão de Sessão nº 1085/2014 -
16/04/2014 12:07 GCILB  
19/03/2014 19:00 SMPjTC Parecer nº 4076/2014 - desaprovação Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
09/01/2014 09:15 DCM Instrução nº 648/2014 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/12/2013 11:53 DIFOP Instrução nº 1/2014 -
27/11/2013 09:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1262/2013 -
30/09/2013 18:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6462/2013 -
30/09/2013 18:21 DP Certidão de Publicação DETC nº 1497/2013 -
30/09/2013 18:21 DP Edital Diverso nº 241/2013 -
24/09/2013 10:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1634/2013 -
06/08/2013 17:11 DP Informação nº 16160/2013 -
06/08/2013 17:11 DP Informação nº 20247/2013 -
06/08/2013 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 5417/2013 -
06/08/2013 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 5418/2013 -
17/07/2013 12:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1179/2013 -
02/04/2013 17:53 DCM Instrução nº 2845/2013 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 20:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7660/2013 -

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